O governo federal instalou no dia 11/08/2005, no Palácio do Planalto, a Comissão Quadripartite do Salário Mínimo. Instituída em abril deste ano, por meio de decreto, a comissão vai propor e elaborar um programa de fortalecimento do salário mínimo, além de analisar seus impactos sobre o mercado de trabalho, a Previdência Social e as políticas de assistência e desenvolvimento social, no âmbito do governo federal e demais entes federativos. A comissão é presidida pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e tem como principal objetivo desenvolver uma política de valorização permanente do mínimo. O evento foi aberto pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que reafirmou a importância a formação desta comissão e da participação de todos os setores da sociedade que a compõem. Fazem parte da Comissão Quadripartite do Salário Mínimo representantes do poder público, trabalhadores, empregadores e aposentados e pensionistas. A comissão é composta, por parte do governo, por representantes dos ministérios do Planejamento, Previdência Social, Fazenda, Desenvolvimento Social, Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais da República, Secretaria-geral da Presidência da República. Os trabalhadores são representados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), da Força Sindical, Social Democracia Sindical, Central Autônomas dos Trabalhadores, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB). Por parte dos empregadores estão a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Confederação Nacional do Comércio, Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF). Já os aposentados e pensionistas são representados pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Sindicato Nacional dos Aposentados, Federação dos Aposentados e Pensionistas de São Paulo (Fapesp), Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Idosos (Anapi). Foram convidados, também, para participar da comissão o Conselho Nacional de Secretários de Fazenda, Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento, Frente Nacional de Prefeitos , Confederação Nacional de Municípios, Associação Brasileira de Municípios e Conselho Nacional de Secretários de Administração, e o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que a comissão vai estudar o aumento do salário mínimo de forma responsável, sempre de olho no orçamento dos municípios, dos estados e da União. “Precisamos trabalhar com isso de forma responsável para que a evolução do salário minimo tenha sustentabilidade”, disse. Nesta primeira reunião foi discutido o regimento interno da comissão e foram criadas quatro subcomissões: Salário mínimo e distribuição de renda; Impactos fiscais do salário mínimo; Salário mínimo, produção e emprego; e Salário mínimo e a Constituição. O calendário aprovado já prevê a primeira reunião das subcomissões no próximo dia 23 de agosto. Segundo Antonio Neto, presidente da CGTB e do SINDPD, esta comissão tem um trabalho importante a cumprir na defesa do trabalho e do emprego além de estimular o desenvolvimento das políticas de previdência social, assistência e desenvolvimento social. Deverá impulsionar o mercado de trabalho e contribuir para o crescimento da produção industrial e econômica do país.
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