Decisão de tribunal vale para funcionários da Prodam; Prefeitura de São Paulo vai recorrer

Uma decisão do Tribunal de Justiça determinou que a Prefeitura de São Paulo retire do Portal Transparência o valor dos salários dos servidores da Prodam (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município).

A decisão foi conseguida pelo sindicato dos funcionários (Sindpd) sob o argumento de que a divulgação viola a privacidade dos servidores.

O portal, que pode ser acessado a partir do site da prefeitura, foi lançado no ano passado para divulgar informações da administração, como o andamento do Orçamento.

Os dados incluem nomes, cargos e salários dos 162 mil servidores. No caso do Prodam, a lista conta com 680 funcionários, que ganham até R$ 15 mil, de acordo com os dados do site disponíveis ontem.

“Desde o início, nós manifestamos que a atitude do prefeito, em que pese a sua alegada busca da transparência, feria diretamente a vida privada dos trabalhadores, colocando em risco a sua segurança pessoal e integridade”, afirmou o presidente do Sindpd, Antonio Neto.

STF A prefeitura informou ontem que vai aguardar a publicação da decisão do TJ para entrar com recurso para manter a divulgação dos salários.

A administração informou que pedirá extensão de liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a favor do portal. A liminar foi conseguida no ano passado, após uma associação de servidores também conseguir decisão para evitar a divulgação dos salários.

Jornal Destak

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