A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição de salário, uma das principais conquistas da Campanha Salarial 2010 do SINDPD, ganhou ampla repercussão na mídia nacional. Estadão, Computer World, Convergência Digital, Portal IG, Portal G1, Revistas Exame, Época, Isto É, jornais da Bahia, Brasília e Paraná, blogs e sites especializados registraram que os profissionais de TI do Estado de São Paulo passam a ser um dos poucos, senão os únicos, trabalhadores do país a deterem a jornada menor em convenção coletiva.

O Estadão, por exemplo, registrou que “a jornada semanal de 40 horas está presente na pauta de discussões das centrais sindicais há 17 anos e faz parte da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231/95, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. Agora, em ano eleitoral, os sindicatos ameaçam fazer greves em todo o País para forçar o Congresso a aprovar a medida. Entidades patronais como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) não aceitam negociar a proposta. Os sindicalistas cobram uma data para votação da PEC e dizem que estão dispostos a negociar uma forma gradativa para reduzir a jornada para 40 horas”.

Além de citar o aumento linear de salários de 6% conquistados, o Estadão afirma ainda que “o acordo obtido hoje (9) pelo SINDPD também reajustou os pisos salariais da categoria entre 6,7% e 12,5%. Desta forma, o salário mínimo recebido por um digitador será de R$ 820,00 (aumento de 6,7%), de um administrador da área será de R$ 650,00 (8,3%) e de um técnico será de R$ 910,00 (8,3%). O sindicato estima que haja 80 mil profissionais dessa área no Estado de São Paulo e cerca de 650 mil no País”.

Conclui a matéria: “O presidente do SINDPD, Antonio Neto, observa que as discussões no Congresso Nacional sobre a redução da jornada levaram o sindicato patronal do setor a reavaliar a reivindicação, na pauta dos sindicalistas há oito anos. “A redução da jornada de trabalho é a nossa principal vitória. As negociações foram muito pesadas, o patronato estava intransigente, mas o bom senso prevaleceu”, ressaltou. Também presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Neto acredita que a conquista dos funcionários de processamento de dados deverá reforçar a luta dos trabalhadores para obter uma jornada menor”.

“Este ano nós colocamos praticamente a íntegra das gravações das reuniões realizadas com o Seprosp. Desta forma, muitos associados tiveram a oportunidade de ver que o nosso patronato é muito duro para negociar. Mesmo assim, conseguimos. Tudo isso foi fruto da nossa mobilização, da participação ativa da categoria em todas as assembléias que realizamos este ano no Estado, em todas as manifestações de apoio e na confiança depositada no SINDPD”, afirmou Antonio Neto.

Leia abaixo as mudanças em nossa CCT

1) Pisos salariais:

Digitador, 30 horas semanais, R$ 820,00
Office-boy, 44 horas semanais R$ 540,00
Menor função administrativa, 44 horas semanais, R$ 650,00
Menor função técnica de informática, 44 horas semanais, R$ 910,00
Menor função de Suporte de help desk, 44 horas semanais, R$ 910,00

2) Reajuste salarial:

Reajuste de 6% sobre todos os títulos de natureza salarial, retroativo a 1º de janeiro. As empresas têm prazo para pagar as diferenças até a folha de pagamento do mês de março. (I) Para os trabalhadores despedidos, o pagamento deverá ser feito em até 10 dias após a assinatura da Convenção. (II) Para os empregados admitidos no curso de 2009, o reajuste será proporcional.

3) Participação nos Lucros ou Resultados:

As empresas poderão apresentar plano de implantação de Programa de Participação nos Lucros ou Resultados até o dia 30 de junho de 2010. As demais condições da Cláusula de PLR da CCT 2009, permanecem.

4) Assistência médica:

As empresas ficam obrigadas a contratar convênio de saúde para os empregados, mediante co-participação em que ela entra com pelo menos 30% e os trabalhadores com até 70%. As demais condições da cláusula de assistência médica da CCT 2009, permanecem.

5) Complementação de auxílio previdenciário:

A complementação do auxílio previdenciário passa a ser de 70% da diferença entre o salário e o valor que o trabalhador recebe da Previdência.

6) Abono Aposentadoria:

O abono aposentadoria passa a ser devido para o empregado que tenham mais de 6 (seis) anos de serviço na empresa. Avançamos um ano em relação à CCT de 2009.

7) Homologações:

O prazo para homologação das rescisões de contratos de trabalho é de 15 (quinze) dias, contado do vencimento dos prazos previstos no artigo 477, § 6º, da CLT e na alínea “c”, desta cláusula.

8) Garantia de emprego:

O prazo do afastamento por doença que outorga ao trabalhador afastado o direito à garantia de emprego por 60 dias, passa a ser de 50 dias, em lugar dos 60 previstos na CCT de 2009.

9) Jornada de trabalho:

A partir de 1º de janeiro de 2011 a jornada de trabalho dos integrantes da categoria, excetuados os digitadores, será de 40 (quarenta) horas semanais. A nova jornada passará a vigorar, na data fixada, independentemente de renovação da CCT. Os empregadores, ao reduzir a jornada, não poderão reduzir os salários dos trabalhadores.

10) Ausências legais:

Passa a ser de 3 (três) dias úteis, ou 24 (vinte e quatro) horas descontínuas, por semestre, o direito de o empregado se ausentar do trabalho para levar filho de até 10 (dez) anos ao médico, mediante comprovação em até 48 horas, posteriores, de cada ausência.

11) Garantia de emprego no retorno das férias:

A partir de 9 de março de 2010, o empregado que retornar das férias gozará de garantia de emprego, pelo período de 30 dias, contado da data do retorno ao trabalho, período este que não se confunde com aviso prévio.

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