A Delegacia Regional de Bauru do Sindpd, em conjunto com a Gerência Regional do Trabalho (GRT), realizou no último dia 29 de março, na sede do Ministério do Trabalho (MT) em Bauru, a 1º audiência pública com parte das empresas de TI de Bauru e Região, a fim de esclarecê-las sobre o cumprimento da jornada de trabalho de 40 horas semanais, em vigor desde o dia primeiro de janeiro deste ano.
O representante legal da GRT em Bauru, o Auditor Fiscal do Trabalho Laércio Garnica, Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, ressaltou a importância do Sindicato em convocar as empresas para esclarecer quanto à vigência da norma, que está contida na Convenção Coletiva de Trabalho/2010 da categoria. “Além de aproximar as empresas, o sindicato, e o poder público competente, serve também como fonte de informação para as empresas e os seus trabalhadores”, destacou.
Os Diretores da Regional de Bauru do Sindpd, Wagner Gomide e Erick Prado, ressaltaram que a iniciativa atingiu o objetivo traçado, qual seja proteger o interesse dos trabalhadores, notadamente em relação ao cumprimento do direito conquistado já na Convenção Coletiva de 2010. “Tal medida se fez necessária ante o fato de que a Regional observou que uma parcela significativa de empresas da área desconheciam a citada norma, ou ainda a descumpriam deliberadamente, causando prejuízos aos trabalhadores”, frisam.
Ao final da audiência pública, o representante da GRT estipulou um prazo de 15 dias para as empresas se adequarem à norma, sob pena de sofrerem fiscalizações passíveis de autuação por parte do MT.
O evento ainda contou com a participação do Paulo Ribas, Advogado do Sindpd em Bauru, que ainda esclareceu aos presentes quanto à efetividade da norma objeto da discussão.
Em virtude da capacidade física do Auditório do MT em Bauru, novas audiências com as demais empresas serão agendadas, para que toda a categoria na Região possa participar da iniciativa.
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