Os sócios do Sindpd na Prodam (Empresa de Processamento de Dados do Município de São Paulo) tiveram os seus nomes e salários suprimidos da lista exposta no site da Prefeitura. A comunicação foi feita nesta quinta-feira (12 de maio) durante reunião com o prefeito Gilberto Kassab e com o presidente da Prodam, José de Ribamar Barbosa Mendes, da qual participaram o presidente do Sindpd, Antonio Neto, e o vice João Antônio Nunes.
“Sensível às apreensões dos empregados da Prodam, que passaram a ver seus salários publicados na página da Prefeitura Municipal, denominada Transparência, ingressamos com uma ação na Justiça, que determinou a retirada do nome dos sócios da referida lista. Esta é mais uma vitória do Departamento Jurídico do sindicato, que conseguiu demonstrar que a medida causou muitos constrangimentos para os companheiros da Prodam, que viram parte de sua intimidade exposta para todos”, afirma Antonio Neto.
Na opinião do presidente, a análise que conduziu à impetração de Mandado de Segurança foi baseada na proteção à intimidade e privacidade. “É certo que o Poder Público deve se pautar pela transparência. Pode até divulgar sua folha de salários, mas apenas vinculados aos respectivos cargos, não aos nomes de seus ocupantes, sob pena até de torná-los presas fáceis a malfeitores.
O rito do Mandado de Segurança, contrariando o costume de o pedido se sacramentar após a concessão de liminar, foi diferente. O Tribunal de Justiça não concedeu a liminar, levando o litígio diretamente para apreciação do mérito, em julgamento definitivo. O veredicto, ao conceder a segurança, determinou que fossem retirados do ar os valores dos salários dos empregados da Prodam que são sócios do Sindpd.
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