Sábado é dia útil? – Com o Carnaval caindo na primeira semana de março, surgem muitas dúvidas entre os trabalhadores sobre quando é o primeiro dia útil do mês e o prazo para pagamento do salário. Este ano, o primeiro dia útil de março é sábado, dia 1º.

Além disso, no estado de São Paulo, a própria terça-feira de Carnaval não é considerada feriado, e sim ponto facultativo.

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A Constituição Federal determina que a semana de trabalho é de segunda a sábado, podendo a carga horária máxima semanal ser distribuída entre esses seis dias. Em geral, isso significa 8 horas de trabalho de segunda a sexta, e 4 horas no sábado, para uma carga horária máxima de 44 horas.

No caso dos trabalhadores de TI do estado de SP, a jornada máxima é de 40 horas semanais, conforme estabelece a CCT da categoria, mas os dias úteis são os mesmos.

Considerando que sábado é dia útil e não há feriado oficial devido ao Carnaval, os trabalhadores de empresas que possuem Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que determina o pagamento no 1º dia útil do mês ou que tenham esta previsão incluída no seu contrato de trabalho devem receber o salário de março até este sábado, dia 1º, não podendo o pagamento ser adiado para depois do Carnaval.

Nos demais casos, quando não há prazo específico estabelecido em ACT ou contrato, é válida a regra geral que determina que o pagamento seja feito até o 5º dia útil do mês (quinta-feira, dia 6).

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(Foto: Reprodução/Freepik/Leonidas Santana)