Bets -Perto de completar três meses, o mercado regulado de apostas on-line enfrenta a concorrência de milhares de sites irregulares, que funcionam sem autorização do governo federal. No entanto, na última quinta-feira (21) foi publicada uma portaria (nº 566) que visa intensificar o combate aos jogos clandestinos.
A publicação da Secretaria de Prêmios e Apostos proíbe que bancos e instituições de meios de pagamento tenham contas ou façam transações de empresas de bets irregulares.
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A portaria define que os sites ilegais não podem ter contas bancárias, fazer uso de meios de pagamentos para receber dinheiro de apostas e gerar pagamentos aos apostadores
As instituições financeiras terão que adotar procedimentos de controle que possam identificar indícios de atuação de pessoas físicas e jurídicas que exploram a atividade sem autorização do governo, assim como das que atuam como intermediários dessas operações.
“Esta portaria é um marco no combate à indústria ilegal de apostas. A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) já vinha solicitando a setores e órgãos do setor financeiro esse bloqueio de contas de empresas que funcionam sem autorização do governo. É uma rede clandestina, que traz prejuízos na arrecadação tributária e que lesa apostadores e operadoras que atuam no mercado regulado. Foi importante ainda a inclusão de meios de pagamento neste texto da SPA, porque alguns estão sendo a porta de entrada de sites que ficam fora do país e que tentam burlar a legislação para oferecer seus serviços de jogos de forma irregular”, disse o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge.
Plínio aponta que a portaria determina que bancos e meios de pagamentos denunciem à SPA contas com suspeita de uso para movimentação de recursos que visam a exploração irregular de apostas. “Somente nos últimos cinco meses, a SPA solicitou o bloqueio de mais de 12 mil sites de apostas ilegais”, contou.
“Não é possível falar em dados oficiais, porque se trata de um setor clandestino, mas o desvio da arrecadação de impostos provenientes desta indústria fica na casa de bilhões de reais. Por comparativo, vale lembrar que as bets autorizadas vão gerar ao governo federal, a cada ano, aproximadamente R$ 20 bilhões em receita tributária, além de 60 mil novos empregos nos próximos cinco anos”, explicou o presidente da ANJL.
(Com informações de TI Inside)
(Foto: Reprodução/Freepik)
