Acordo pelo fim da escala 6×1 – Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que a Casa e o Executivo chegaram a um acordo sobre a proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho. Segundo ele, o texto em elaboração assegura dois dias de folga semanal já em 2026 e redução gradual da jornada para 40 horas, sem redução salarial, um ano após a sanção da proposta.

A previsão é que, após 60 dias da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ocorra uma redução inicial de duas horas, passando a carga semanal para 42 horas. Em até 12 meses, outras duas horas seriam retiradas, completando a redução para 40 horas.

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Segundo Motta, alguns pontos permaneceram como bases centrais das negociações e foram preservados ao longo das discussões. “Começamos essa discussão com questões que são inegociáveis e chegamos ao final desse trabalho com esses pilares bastante consolidados e mantidos”, afirmou.

Entre os pilares apontados pelo presidente da Câmara estão a redução da jornada semanal, o fim da escala 6×1 e a manutenção dos salários. O novo modelo também deve assegurar dois dias de descanso por semana aos trabalhadores já na entrada em vigor das novas regras.

Apesar do avanço nas negociações, o formato da transição ainda difere da posição defendida por Lula, que já havia se manifestado favoravelmente a uma mudança imediata. “Nós defendemos que a redução seja de uma vez. De 44 (horas) para 40 (horas) e fim de papo, sem reduzir salário. Não dá para aceitar ficar quatro anos para fazer meia hora por ano. Aí é brincar de fazer redução”, declarou.

Outro ponto discutido envolve a regulamentação de categorias específicas e dos microempreendedores individuais (MEIs). A tendência é que a PEC mantenha um texto mais enxuto e deixe detalhes sobre diferentes setores para projetos de lei posteriores. A proposta também prevê discutir mudanças para ampliar a capacidade de contratação dos MEIs, atualmente limitados a um empregado com carteira assinada.

Nos bastidores, a avaliação é de que a regulamentação posterior será necessária para adaptar as regras a setores com legislações próprias e diferentes formatos de jornada. A expectativa é que áreas específicas recebam tratamento individualizado em futuras propostas.

O relator da matéria, Léo Prates, deverá apresentar o parecer final à comissão especial. A expectativa é que a proposta avance nas próximas etapas de tramitação ainda nesta semana e, caso seja aprovada, siga para análise do Senado.

Sindpd já garante jornada reduzida

Vale destacar que, desde 2011, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo) já garante à categoria de TI no estado de São Paulo a jornada de 40 horas semanais.

A CCT do Sindpd possui regras específicas sobre carga horária, descanso e direitos, assegurando aos profissionais que representa parâmetros mais avançados em relação à legislação atual. (Acesse a CCT aqui)

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(Com informações de g1 e O Globo)
(Foto: Divulgação/CSB)