Complemento previdenciário – Entre as garantias previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo) está uma proteção importante para os momentos em que o trabalhador mais precisa de segurança financeira. A cláusula de complemento previdenciário assegura um reforço na renda dos profissionais de TI afastados por doença ou acidente, reduzindo a diferença entre o salário e o benefício pago pela Previdência Social. (Confira a CCT completa clicando aqui!)

A cláusula 21ª da CCT 2026/2027 estabelece que os trabalhadores com pelo menos um ano de empresa e que estejam recebendo auxílio da Previdência Social têm direito a receber um complemento pago pela empresa. O objetivo é reduzir o impacto financeiro causado pelo afastamento, já que, muitas vezes, o valor pago pelo INSS é significativamente inferior ao salário recebido pelo funcionário.

Pela CCT, o trabalhador tem direito a uma quantia correspondente a 70% da diferença entre o seu salário e o valor do benefício previdenciário, garantindo uma renda maior durante parte do período em que permanecer afastado. Diz o caput da cláusula 21ª:

“Ao empregado que conte com pelo menos 1 (um) ano de trabalho na Empresa e que esteja percebendo auxílio da Previdência Social, será pago uma importância equivalente a 70% (setenta por cento) da diferença entre seu salário e o valor do auxílio-doença ou acidentário pago pelo órgão previdenciário.”

Quando o benefício é pago?

A complementação prevista na CCT é devida entre o 16º e o 180º dia de afastamento, período em que o trabalhador continua recebendo o benefício previdenciário.

A cláusula também estabelece limites para a concessão. O pagamento está restrito ao equivalente a até 10 salários-mínimos vigentes e pode ser concedido apenas uma vez por ano contratual e uma única vez em cada afastamento.

Outro ponto importante é que empresas que já oferecem benefício semelhante – seja diretamente ou por meio de entidades de previdência privada das quais sejam patrocinadoras – ficam dispensadas dessa obrigação, desde que as condições oferecidas sejam mais vantajosas ao trabalhador.

Proteção para quem mais precisa

Além da complementação de auxílio previdenciário, a CCT do Sindpd reúne outras cláusulas que protegem o trabalhador nos momentos de maior necessidade.

Entre elas está a proteção aos profissionais que estão próximos da aposentadoria. A cláusula 35ª assegura estabilidade no emprego por 12 meses imediatamente anteriores à aposentadoria, desde que o trabalhador tenha mais de seis anos de serviço na mesma empresa e comunique formalmente que atende aos requisitos previstos na legislação previdenciária.

A CCT também assegura reconhecimento à contribuição do profissional no momento da aposentadoria com uma compensação financeira. Pela cláusula 23ª, o trabalhador que se aposentar após mais de seis anos de vínculo com a mesma empresa tem direito a receber, na rescisão do contrato, um mês de salário nominal a título de abono por aposentadoria.

Faça valer seu direito

O complemento previdenciário é um direito previsto na Convenção Coletiva de Trabalho representada pelo Sindpd. Caso a empresa deixe de cumprir essa obrigação quando ela for aplicável, o trabalhador pode procurar o sindicato para orientação e adoção das medidas cabíveis.

As denúncias podem ser feitas com anonimato garantido pelo e-mail [email protected] ou pelo canal de atendimento via WhatsApp (11) 3823-5600.

Conheça seus direitos e conte com o Sindpd para defender o cumprimento integral da nossa Convenção Coletiva de Trabalho!

Acumule cashback e transfira o dinheiro direto para sua conta!

A Bee Fenati (saiba mais aqui) segue em expansão para garantir aos seus usuários cada vez mais benefícios. Agora a plataforma conta com a Benefícios Rede Bee, que reúne descontos em dezenas de grandes marcas, com muitas delas oferecendo cashback, ou seja, o retorno de um valor da sua compra que poderá ser transferido para sua conta! (Saiba mais aqui)

Baixe o aplicativo nas lojas App Store (iOS) e Play Store (Android) e aproveite agora!

A rede oferece em um único ambiente ofertas em áreas como educação, compras, viagens, lazer, serviços, tecnologia e muito mais. Dentre as marcas parceiras estão Magalu, Renner, Drogasil, C&A, Casas Bahia, Petz, e outras dezenas de opções que oferecem tudo que você precisa na sua rotina! 

Além de poderem aproveitar os descontos oferecidos pelas marcas parceiras, os sócios e contribuintes dos sindicatos filiados à Fenati (Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação) podem receber de volta um percentual a cada compra que realizarem em parceiros que oferecem o cashback.            

Este valor fica em uma carteira digital dentro da plataforma e, a partir de R$ 20 reais acumulados em cashback, o trabalhador pode enviar o dinheiro direto para sua conta bancária! Na prática, a ferramenta permite que sócios e contribuintes dos sindicatos filiados à Fenati ZEREM o valor da sua contribuição assistencial e/ou associativa! 

Atualmente, o valor da contribuição é de R$ 32,50 por mês para sócios e R$ 35 por mês para contribuintes, ou seja, é possível recuperar todo esse valor e ainda acumular muito mais – tudo isso contribuindo para fortalecer a categoria e transformando as compras do dia a dia em ganho real.

Encontre o emprego dos seus sonhos com a Bee Hunter!

Sócios e contribuintes contam ainda com uma ferramenta para se aproximarem das melhores oportunidades do mercado de trabalho: a Bee Hunter, uma plataforma inteligente da Bee Fenati que utiliza tecnologia e inteligência artificial para tornar a busca por vagas mais eficiente, estratégica e conectada ao perfil de cada usuário. (Saiba mais aqui)          

A partir do cadastro do currículo, a plataforma utiliza inteligência artificial para analisar informações como experiências, competências e objetivos profissionais, cruzando esses dados com vagas disponíveis em empresas parceiras como Vagas.com, Sinergy e Trampos e identificando as posições que mais combinam com o perfil do usuário.

A Bee Hunter vai além e auxilia o profissional a estar preparado para a vaga dos sonhos! Isso porque nossa inteligência analisa o perfil e sugere cursos da Fenati Academy que vão ajudá-lo a ampliar sua qualificação e elevar a aderência às vagas desejadas. Acesse agora clicando aqui e encontre seu emprego dos sonhos!