Salário de novembro – Em novembro, o quinto dia útil do mês será no sábado, dia 7, dia que marca o limite para o pagamento dos salários dos trabalhadores abrangidos pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo). Por isso, as empresas devem garantir que os valores sejam depositados aos funcionários dentro deste prazo. (Confira a CCT completa clicando aqui!)
A regra estabelecida pela CCT acompanha o que determina o artigo 459 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Para calcular o quinto dia útil, devem ser considerados os dias de segunda-feira a sábado, sem incluir domingos e feriados. Dessa forma, mesmo quando a data-limite cai em um sábado, a contagem permanece a mesma.
Nessa situação, a empresa pode antecipar o pagamento para a sexta-feira, quarto dia útil, ou programar a transferência para que o dinheiro esteja disponível no próprio sábado. O que não é permitido é deixar o pagamento para segunda-feira, sob o pretexto de que não há expediente bancário no sábado.
Uma eventual alteração desse prazo só é possível quando existe um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) firmado entre a empresa e o Sindpd, estabelecendo uma data diferente para o pagamento dos salários.
O que fazer se o salário não cair no prazo?
O trabalhador não deve arcar com as consequências de questões operacionais da empresa ou da ausência de expediente bancário convencional aos sábados. Se o pagamento estiver programado para o quinto dia útil, a empresa precisa garantir que o valor seja disponibilizado nessa data.
Se o salário não for recebido dentro do prazo estabelecido, entre em contato com o Sindpd e tomaremos as devidas medidas.
Canais de atendimento:
- WhatsApp: (11) 3823-5600
- E-mail: [email protected]
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