Homologações feitas pelo Sindpd – O acompanhamento sindical no processo de encerramento do contrato de trabalho é um direito dos profissionais de TI de São Paulo que muitos não conhecem, mas é uma das mais poderosas ferramentas de proteção de seus direitos. Só nesse ano de 2026, já foram mais de R$ 1 milhão recuperados aos trabalhadores com as homologações realizadas pelo Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo).
Isso porque é na homologação que são conferidas as verbas rescisórias devidas e são identificados problemas como pagamentos incorretos de direitos previstos como férias, horas extras conforme as condições previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), benefícios obrigatórios, dentre outras diferenças que podem passar despercebidas por quem não conhece com profundidade a legislação trabalhista e a CCT.
O Sindpd possui uma equipe especializada e experiente que, em 90% das homologações que realiza, encontra divergências entre o que é devido e o que o profissional de fato recebeu. O resultado reforça a importância da atuação sindical no momento da rescisão para que o trabalhador não saia prejudicado.
Apenas três homologações somaram R$ 400 mil
Três homologações realizadas neste ano ilustram bem esse trabalho. Juntas, elas resultaram na recuperação de R$ 400 mil, considerando diferenças relacionadas à Participação nos Lucros e Resultados (PLR), férias, abono por aposentadoria, comissões, dentre outros direitos.
Em um dos casos, a conferência identificou diferenças relacionadas à PLR, ao Descanso Semanal Remunerado (DSR), ao abono por aposentadoria e ao pagamento em dobro das férias. Após a identificação das pendências, o trabalhador recuperou R$ 154 mil.
Em outra homologação, a análise apontou valores referentes a bônus, comissões sobre verbas rescisórias, férias pagas em dobro, abono por aposentadoria e PLR. A trabalhadora teve o direito de receber R$ 171 mil.
Já em um terceiro caso, foram identificadas diferenças relacionadas a benefícios decorrentes de estabilidade, dissídios coletivos, FGTS sobre a indenização de estabilidade, PLR, férias em dobro e multa prevista no artigo 477 da CLT. A atuação resultou na recuperação de R$ 74 mil pela trabalhadora, que ficou chocada com a quantia por ser uma profissional nova e que não tinha muito tempo na empresa.
Os três exemplos mostram como a conferência das verbas rescisórias pode fazer diferença no valor final recebido após o desligamento, independentemente de seu cargo ou tempo de casa. A chance de existirem verbas extras a receber é grande, e a diferença pode somar valores que impactam a vida de qualquer trabalhador, conforme mostram esses casos reais.
Trabalhador tem direito de solicitar homologação no sindicato
A CCT do Sindpd estabelece, na Cláusula 27ª, que os profissionais com mais de um ano de vínculo empregatício têm o direito de solicitar a homologação da rescisão contratual com a participação do sindicato. Caso a solicitação seja feita, a empresa não pode negar o acompanhamento sindical. (Acesse a CCT completa aqui)
Para realizar a homologação, o Sindpd disponibiliza estrutura adequada e profissionais capacitados para analisar a documentação e verificar se as verbas rescisórias foram calculadas corretamente. As empresas, por sua vez, devem apresentar os documentos necessários para a conferência e conclusão do processo, permitindo que eventuais divergências sejam identificadas.
A convenção também estabelece que o pagamento das verbas rescisórias deve ocorrer em até dez dias após o encerramento do contrato de trabalho, conforme o prazo previsto na legislação.
Como solicitar a homologação pelo Sindpd
Os trabalhadores podem solicitar a homologação com a participação do Sindpd na sede do sindicato, na capital paulista, ou nas regionais de Araraquara, Bauru, Campinas e Ribeirão Preto (confira todos os endereços aqui!). Também há a possibilidade de realizar o procedimento de forma virtual.
Para organizar o processo, as empresas devem agendar a homologação com antecedência mínima de cinco dias úteis, observando os prazos aplicáveis a cada modalidade de desligamento. Caso a conferência identifique diferenças ou pendências, elas podem ser registradas por meio de ressalvas. Quando a empresa concorda com os apontamentos, a convenção prevê até dez dias úteis para corrigir as informações ou realizar os pagamentos complementares.
Além disso, a CCT determina que o exame médico demissional pode ser substituído pelo periódico, desde que este tenha sido realizado nos 60 dias anteriores ao desligamento. Já o trabalhador que não puder comparecer pode indicar um procurador, mediante apresentação de procuração específica com reconhecimento de firma.
Quem deseja realizar a homologação com o acompanhamento do sindicato pode entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo nosso Canal de Atendimento no Whatsapp (11) 3823-5600.
Horário: De segunda à sexta-feira das 8:30 às 17:30 horas.
Regionais
- Araraquara: (16) 3331-1454 / (16) 3335-6955
- Bauru: (14) 3202-6007
- Campinas: (19) 3237-1030 / (19) 3237-1029
- Ribeirão Preto: (16) 3610-6156
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Todas as regras e garantias previstas na CCT para toda a categoria são resultado da força coletiva dos trabalhadores que decidiram contribuir com o sindicato e entendem a importância de fazer parte da luta em defesa dos seus direitos.
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