Regras para tirar férias – Você sabia que a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo) garante regras específicas para o período de férias dos profissionais de TI?

Mais do que um período de descanso, as férias contam com direitos que precisam ser respeitados pelas empresas. A CCT estabelece regras sobre o início do período, o aviso ao trabalhador, o pagamento e também garante estabilidade após o retorno.

Pela Convenção Coletiva, as férias não podem começar na sexta-feira, no sábado, no domingo, em feriados ou em dias já compensados.

O trabalhador também deve ser avisado com antecedência mínima de 30 dias sobre o início das férias. Já o pagamento deve ser realizado até dois dias úteis antes do começo do período de descanso.

Outra possibilidade prevista é o fracionamento das férias em até três períodos. Nesse caso, um dos períodos deve ter pelo menos 14 dias, enquanto nenhum dos demais pode ser inferior a cinco dias.

Além disso, quem tira as férias completas tem direito a uma estabilidade de 30 dias após o retorno.

Entenda todos os detalhes sobre as regras de férias garantidas pela CCT no vídeo abaixo:

Caso a sua empresa não esteja cumprindo as regras previstas na nossa CCT, entre em contato com o Sindpd pelo e-mail [email protected] ou pelo Canal de Atendimento via WhatsApp (11) 3823-5600.