CCT do Sindpd – As férias são um dos principais direitos garantidos na legislação trabalhista e representam um período essencial para a qualidade de vida e saúde mental de todo profissional. Para os profissionais de TI de São Paulo, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo) estabelece condições especiais que aprimoram o que já está previsto na CLT.

A Cláusula 44ª da CCT – Férias Individuais ou Coletivas determina regras sobre o início e o pagamento das férias, o seu possível fracionamento, estabilidade no emprego e o procedimento necessário para a concessão de férias coletivas.  (Confira a CCT completa clicando aqui!)

Atenção ao início das férias

Um dos pontos previstos pela CCT é que o início das férias não poderá ocorrer às sextas-feiras, aos sábados, domingos, feriados ou dias já compensados.

A regra busca estabelecer que o período de descanso tenha início em um dia útil de trabalho, evitando que o começo das férias coincida com dias em que o trabalhador já não teria expediente.

Além disso, a empresa deve informar o trabalhador sobre o início do período de férias com 30 dias de antecedência, conforme determina o parágrafo 1º da cláusula.

Outro ponto importante está relacionado ao pagamento das verbas referentes às férias. De acordo com a CCT, o pagamento deve ser realizado até o segundo dia útil anterior ao início das férias.

Ou seja, o trabalhador deve receber os valores correspondentes ao período antes do início efetivo do descanso, respeitando o prazo estabelecido pela norma coletiva.

Férias podem ser divididas em até três períodos

A CCT também permite que o profissional solicite o fracionamento das férias em até três períodos, que pode ou não ser autorizado pela empresa.

Além disso, o fracionamento deve ser feito respeitando durações mínimas de cada período: um deles deve ter pelo menos 14 dias, enquanto os demais não podem ter duração inferior a cinco dias cada.

A regra permite que o trabalhador organize seu descanso conforme sua necessidade ou preferência, desde que não entre em conflito com eventuais obrigações profissionais que exijam sua presença em determinadas datas.

Estabilidade ao retornar

Também no caso das férias, a CCT prevê uma garantia inexistente na legislação geral, que é um período de estabilidade ao retornar ao trabalho.

De acordo com o texto, o período de garantia de emprego será sempre equivalente ao número de dias de gozo das férias, ou seja, pode ser de cinco a 30 dias, a depender se o trabalhador fracionou ou não seu descanso.

Regras também valem para férias coletivas

A Cláusula 44ª estabelece ainda uma obrigação para as empresas que concederem férias coletivas.

Durante a vigência da CCT, a empresa deverá comunicar o Sindpd com antecedência mínima de 10 dias sobre a concessão das férias coletivas.

Essa comunicação permite que o sindicato esteja ciente sobre quantos dias os trabalhadores daquela empresa ainda possuem para suas férias individuais, assegurando que seus direitos sejam respeitados.

Confira o resumo das principais regras de férias segundo CCT do Sindpd:

Situação	Regra prevista na CCT do Sindpd
Início das férias	Não pode ocorrer às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados ou dias já compensados
Comunicação ao trabalhador	30 dias de antecedência
Pagamento das férias	Até o 2º dia útil anterior ao início do gozo
Fracionamento	Até 3 períodos, desde que não conflite com as necessidades da empresa
Primeiro período no fracionamento	Mínimo de 14 dias
Demais períodos	Mínimo de 5 dias cada
Garantia de emprego nas férias fracionadas	Equivalente ao mesmo período de dias de gozo das férias
Férias de 30 dias	Mantida a mesma estabilidade no retorno do trabalhador
Férias coletivas	Empresa deve comunicar o Sindpd com 10 dias de antecedência

Conheça e faça valer seus direitos

As regras sobre férias previstas na Convenção Coletiva representam garantias importantes para os profissionais de TI de São Paulo e estabelecem condições que devem ser observadas pelas empresas na programação dos períodos de descanso.

Por isso, é importante que o trabalhador conheça as normas da CCT e acompanhe se os prazos e condições previstos estão sendo cumpridos. Caso a empresa deixe de cumprir essas regras ou qualquer outro direito da categoria, procure o Sindpd para orientação e defesa de seus direitos.

As denúncias têm sigilo garantido e podem ser feitas pelo e-mail [email protected] ou pelo Canal de Atendimento via WhatsApp (11) 3823-5600.

Conheça seus direitos e conte com o Sindpd para defender o cumprimento integral da nossa Convenção Coletiva de Trabalho!

Filie-se e fortaleça esta luta!

Todas as regras e garantias previstas na CCT para toda a categoria são resultado da força coletiva dos trabalhadores que decidiram contribuir com o sindicato e entendem a importância de fazer parte da luta em defesa dos seus direitos.

Filie-se ao Sindpd e fortaleça você também o poder de negociação de normas coletivas com mais direitos, benefícios e proteção para você e sua família! (Clique aqui para se associar)

CONHEÇA A BEE FENATI

A Bee Fenati é uma rede social pensada para a categoria TI. Lá, o profissional de tecnologia troca experiências com colegas de profissão, se mantém atualizado sobre as novas tendências do setor de tecnologia, turbina o seu currículo com cursos e certificações, encontra vagas disponíveis no mercado e ainda ganha descontos e cashback em centenas de grandes marcas parceiras. (Saiba mais)

Recupere o valor da sua contribuição

Na Benefícios Rede Bee, o profissional de TI acessa descontos em centenas de grandes marcas, com muitas delas oferecendo cashback. A partir de R$ 20 acumulados em sua carteira digital, você pode transferir o dinheiro direto para sua conta bancária. (Saiba mais)

Capacitação profissional

A Fenati Academy, você acessa milhares de cursos e diversas certificações internacionais gratuitas – ou com descontos exclusivos – de parceria de renome no mercado, como a Cisco e a Oracle. Você também ganha bolsa integral de acesso ao Sindplay, streaming de capacitação em TI apelidado pela mídia especializada como a “Netflix de TI”. (Saiba mais)

Encontre a vaga ideal

A Bee Hunter é uma plataforma inteligente que utiliza tecnologia e IA para tornar a busca por vagas mais eficiente, estratégica e conectada ao perfil de cada usuário. A ferramenta cruza currículos com vagas disponíveis e indica a melhor oportunidade em emprego para você. Ela ainda sugere cursos disponíveis na Fenati Academy para te ajudar a ficar mais perto do emprego que você está buscando. (Saiba mais) 

Baixe o aplicativo da Bee Fenati agora na APP STORE (IOS) OU PLAY STORE (ANDROID) e aproveite!