Fim da escala 6×1 – A PEC 221/19 (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6×1 foi aprovada nesta quarta-feira (14) em dois turnos no Senado. A aprovação é uma vitória histórica para as trabalhadoras e trabalhadores de todo o país e uma luta de décadas do movimento sindical.
O presidente do Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo), Antonio Neto, foi à Brasília acompanhar a votação, após diversas participações em audiências promovidas pela Câmara e pelo Senado sobre a proposta.
“Este é um dos grandes momentos da classe trabalhadora no nosso país, é uma vitória imensa após décadas de luta por essa pauta. Já tentamos muitas outras vezes reduzir a jornada e acabar com a 6×1, mas finalmente chegou o momento. Foi preciso toda a sociedade, movimentos sociais, movimento sindical e governo unidos para tornar isso realidade”, disse.
Para os profissionais de TI do estado de São Paulo, a jornada de 40 horas semanais já é realidade desde 2011, garantida pela Convenção Coletiva de Trabalho do Sindpd. (Acesse a CCT na íntegra aqui!)
“A mudança permitirá uma jornada de trabalho mais humana, com mais tempo para o descanso, o convívio familiar, o lazer e o cuidado com a saúde, para que o tempo livre deixe de ser apenas um intervalo entre jornadas exaustivas e se torne uma oportunidade de viver com dignidade, cuidar de si e estar com quem se ama”, acrescentou Neto.
Conquista é forma de dividir os ganhos de produtividade com os trabalhadores
À frente também da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), Antonio Neto defende há décadas que o avanço tecnológico precisa se traduzir em benefícios concretos para a classe trabalhadora.
Em participação em convenções internacionais, palestras e eventos trabalhistas, Neto sempre relembrou que o Brasil não reduz a jornada semanal de trabalho desde a Constituição Federal de 1988 e questionou a concentração dos ganhos de produtividade nas mãos dos empregadores. Para ele, a modernização tecnológica da indústria, do comércio e dos serviços criou condições para discutir uma nova organização do trabalho.
“Desde 1988, os ganhos de produtividade no Brasil foram enormes devido à automação, ao avanço tecnológico e agora à inteligência artificial. No entanto, esses ganhos, ao invés de serem revertidos em melhoria de vida para os trabalhadores, ficaram concentrados nas mãos de poucos, deixando os trabalhadores à margem dos benefícios que ajudaram a gerar”, explica Antonio Neto.
O dirigente sindical destaca que a compreensão sobre a escala 6×1 ajudou a ampliar o debate na sociedade, afirmando que trabalhar seis dias e descansar apenas um significa restringir o tempo disponível para a vida fora do emprego.
Neto também recorda que a redução da jornada enfrenta resistências semelhantes às que marcaram outras conquistas trabalhistas, como a criação do salário mínimo e a instituição das férias remuneradas.
“Ao longo da história, sempre houve resistência a direitos fundamentais, com argumentos apocalípticos que nunca se confirmaram. Foi assim com a implementação do 13º salário, da política de valorização do salário mínimo e da licença maternidade. Essas conquistas não só se mantiveram, como se tornaram pilares da dignidade trabalhista no Brasil, e o mesmo ocorrerá com o fim da escala 6×1”, defende o dirigente.
Segundo Neto, a defesa da redução da jornada está, portanto, associada à necessidade de repartir os ganhos obtidos com a tecnologia, garantindo que os rendimentos proporcionados pela modernização dos processos produtivos beneficiem também quem produz a riqueza, com melhores condições de trabalho.
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