Auxílio para filhos com deficiência – A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo) é reconhecida como uma das mais avançadas do Brasil, garantindo aos profissionais de TI de São Paulo direitos que superam em diversos pontos o que está determinado na CLT.

Um dos grandes exemplos disso é o auxílio obrigatório para trabalhadores que possuem filhos ou dependentes com deficiência. O benefício, no valor de R$ 900 mensais, garante um apoio essencial para os profissionais de TI e suas famílias. (Confira a CCT completa clicando aqui!)

Para receber o valor adicional, o trabalhador ou trabalhadora precisa comprovar a eventual deficiência do filho ou dependente. O auxílio serve para auxiliar nos cuidados e garantir maior qualidade de vida e tranquilidade aos profissionais que o Sindpd representa.

O que diz a CCT

A cláusula 22ª da Convenção do Sindpd garante o pagamento de auxílio aos empregados que possuem filhos ou dependentes com deficiência. O benefício, no valor de R$ 900 mensais, é destinado aos trabalhadores e trabalhadoras da categoria que comprovarem a condição do dependente por meio de laudo médico e que fazem parte da base territorial das entidades convenentes.

O pagamento deve ser realizado mediante apresentação da documentação comprobatória da condição do filho ou dependente com deficiência, por meio de laudo médico.

Caso os dois responsáveis pelo dependente trabalhem na mesma empresa, o benefício não será acumulado. Nesse caso, o casal deverá definir qual dos trabalhadores receberá o auxílio.

A cláusula também estabelece que o benefício possui caráter humanitário e indenizatório, ou seja, o valor não integra o salário do trabalhador. Dessa forma, o auxílio não é considerado para cálculos de férias, 13º salário ou encargos trabalhistas e previdenciários.

Para 2027, o valor do benefício será atualizado com base na variação do INPC referente ao período de janeiro a dezembro de 2026.

Benefícios que apoiam o trabalhador e sua família

Esta é uma de diversas cláusulas sociais conquistadas pela luta coletiva da categoria e reforça o papel do Sindpd na defesa dos profissionais de TI de São Paulo.

Além do auxílio de filhos com deficiência, a CCT prevê outros direitos importantes voltados à proteção familiar, como:

• Licença-paternidade estendida;
• Estabilidade para o pai a partir do 7º mês de gravidez até 30 dias após o nascimento do filho;
• Auxílio-creche de até R$ 720 por mês;
• Proteção à gestante ou adotante, com estabilidade adicional de 30 dias após o término da licença-maternidade;
• Direito a espaço de amamentação adequado em empresas que empregam pelo menos 25 mulheres acima de 16 anos.

Fique atento aos seus direitos

Se a empresa não realiza o pagamento corretamente, nega o benefício ou dificulta o acesso ao auxílio para filhos ou dependentes com deficiência previsto na Convenção Coletiva, o trabalhador pode procurar o Sindpd para orientação e denúncia por meio do e-mail [email protected] ou pelo nosso canal de atendimento no WhatsApp (11) 3823-5600.

Conheça seus direitos, entre em contato e conte com o Sindpd para assegurar o cumprimento integral de nossa CCT!

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