Fim da escala 6×1 – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 completa dois meses sem avançar no Senado Federal. Aprovado pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, o texto ainda não foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e permanece sem calendário definido para análise.

A PEC reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. Com a mudança, o modelo no qual o empregado trabalha durante seis dias e descansa apenas um deixaria de ser adotado.

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Embora tenha recebido ampla maioria de votos na Câmara, o projeto enfrenta maior resistência entre os senadores. A demora na tramitação também passou a integrar as divergências políticas entre o governo federal e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

PEC aguarda despacho para começar a tramitar

Após a aprovação em dois turnos na Câmara, a proposta chegou ao Senado em 28 de maio. Desde então, aguarda o despacho de Alcolumbre para ser encaminhada à CCJ, comissão responsável por analisar a constitucionalidade e os aspectos jurídicos da matéria.

Sem essa decisão, a PEC do fim da escala 6×1 não pode iniciar formalmente sua tramitação na Casa. Também não há previsão para a realização de audiências, votação em comissão ou análise no plenário.

Alcolumbre tem indicado que o Senado pretende discutir o conteúdo antes de qualquer votação. Segundo a posição apresentada pelo senador, a Casa não deve apenas confirmar a decisão tomada pelos deputados, mas promover debates com representantes dos trabalhadores e do setor produtivo.

Pressão pela escala 5×2 amplia tensão

A paralisação da proposta provocou críticas de parlamentares favoráveis à redução da jornada de trabalho. Em resposta, o presidente do Senado declarou que a definição da pauta é uma atribuição da Presidência da Casa e rejeitou o que classificou como pressões de natureza política e eleitoral.

Além de resistir a uma tramitação acelerada, o presidente do Senado defende alterações na redação aprovada pela Câmara.

Qualquer mudança promovida pelo Senado obrigaria a PEC a retornar à Câmara dos Deputados. Nesse caso, os deputados teriam de analisar novamente o conteúdo, prolongando o processo necessário para a promulgação da emenda constitucional.

Recesso e eleições dificultam avanço da PEC

O calendário do Congresso Nacional representa outro obstáculo para a tramitação. O recesso parlamentar começa em 18 de julho, reduzindo o período disponível para que a PEC seja encaminhada à CCJ ainda neste semestre.

Depois da pausa, a proximidade das eleições tende a esvaziar as atividades legislativas em Brasília, pois deputados e senadores passam a dedicar mais tempo às campanhas em seus estados.

Aliados de Alcolumbre avaliam que a proposta dificilmente será votada antes das eleições. Caso essa previsão se confirme, a redução da jornada poderá permanecer sem definição por pelo menos mais alguns meses.

Sindpd já garante jornada reduzida

Vale destacar que, desde 2011, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo) já garante à categoria de TI no estado de São Paulo a jornada de 40 horas semanais.

A CCT do Sindpd possui regras específicas sobre carga horária, descanso e direitos, assegurando aos profissionais que representa parâmetros mais avançados em relação à legislação atual. (Acesse a CCT aqui)

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(Com informações de Metrópoles)
(Foto: Reprodução/Tomaz Silva/Agência Brasil)