Proteção a projetos de chips – A China atualizou sua regulamentação voltada à proteção dos projetos de layout de circuitos integrados (CI) desenvolvidos no país, estabelecendo critérios mais rígidos de originalidade, modificando os processos de registro e ampliando os mecanismos de reparação em casos de violação de direitos.
Com as mudanças, empresas terão mais dificuldade para obter proteção legal sobre projetos que reproduzam ou sejam derivados de designs criados por concorrentes. Apesar disso, fabricantes chineses continuam autorizados, por enquanto, a produzir seus chips em fábricas localizadas em Taiwan e na Coreia do Sul.
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As novas regras abrangem os projetos de layout físico dos semicondutores, responsáveis por definir a disposição dos componentes eletrônicos sobre o silício. Esses projetos representam um significativo esforço de engenharia e incluem também companhias especializadas apenas no desenvolvimento dos chips, sem atuação na etapa de fabricação.
Outra exigência introduzida determina que os desenvolvedores identifiquem claramente quais partes do layout representam contribuições criativas próprias. Esse detalhamento permite que as autoridades compreendam quais elementos foram desenvolvidos internamente e quais podem ter sido obtidos por meio de licenciamento ou de fontes abertas.
Com critérios mais rigorosos, o governo chinês pretende eliminar pedidos de proteção considerados frágeis e diferenciar empresas que realmente possuem capacidade tecnológica consolidada.
As novas exigências também facilitam a identificação da origem de um semicondutor, permitindo verificar se o chip foi efetivamente desenvolvido e produzido na China ou se foi adquirido no exterior e posteriormente apresentado como um produto nacional.
Indenizações mais severas para infrações
A partir da segunda quinzena de outubro, os tribunais chineses passarão a ter autorização para definir indenizações por violação desses direitos considerando tanto os prejuízos sofridos pelo titular quanto os ganhos obtidos pelo infrator. Além disso, a legislação prevê a aplicação de danos punitivos em determinadas situações.
As organizações responsáveis pelo desenvolvimento de layouts protegidos também deverão oferecer remuneração e recompensas consideradas adequadas aos profissionais envolvidos na criação desses projetos.
Governo avalia limitar fabricação fora da China
Além das alterações já aprovadas, autoridades chinesas estudam novas medidas para impedir que tecnologias consideradas estratégicas sejam transferidas para outros países, adquiridas por empresas estrangeiras ou produzidas fora do território chinês.
Caso essas propostas sejam aprovadas pelo Partido Comunista Chinês (PCC) e pelo governo, empresas locais deixariam de fabricar seus chips em fundições como a TSMC, em Taiwan, e a Samsung Foundry, na Coreia do Sul.
Nesse cenário, os desenvolvedores seriam obrigados a recorrer exclusivamente às fabricantes instaladas na China, como a SMIC, a Hua Hong e outras fundições nacionais, que ainda apresentam defasagem tecnológica em relação às líderes globais do setor.
Semicondutores seguem como prioridade estratégica
As mudanças regulatórias reforçam a importância que o governo chinês atribui ao fortalecimento da indústria nacional de semicondutores e à proteção das tecnologias desenvolvidas internamente.
Por enquanto, os sinais indicam que a China ainda não reúne condições para abandonar completamente a fabricação externa de projetos mais avançados. Ainda assim, a reportagem da imprensa internacional não afirma que essa possibilidade esteja definitivamente descartada no futuro.
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(Com informações de Adrenaline)
(Foto: Reprodução/Magnific)
