Salário mínimo – O salário mínimo poderá passar dos atuais R$ 1.621 para R$ 1.741 em 2027, segundo estimativa apresentada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. A previsão representa uma alta de R$ 120, equivalente a 7,4%, e deverá constar no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de agosto.

A nova projeção supera em R$ 24 a estimativa de R$ 1.717 apresentada pelo governo em abril, durante a elaboração do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

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O reajuste do salário mínimo tem impacto direto tanto na renda de trabalhadores e beneficiários que recebem o piso quanto nas contas públicas. Isso ocorre porque diversos benefícios previdenciários e assistenciais são vinculados ao valor do mínimo.

Valor ainda pode mudar

Apesar da projeção de R$ 1.741, o valor definitivo do salário mínimo de 2027 ainda não está estabelecido. A quantia será calculada no fim deste ano, após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro.

O indicador mede a inflação para famílias com renda de até oito salários mínimos e é utilizado na definição do reajuste. Pela regra atual, o cálculo considera a inflação medida pelo INPC e um ganho real de 2,5%, respeitando os limites previstos na legislação.

Dessa forma, caso a inflação efetivamente registrada seja diferente da estimativa utilizada pelo governo, o valor final do salário mínimo também poderá sofrer alteração.

Efeito esperado

A previsão de R$ 1.741 contempla um aumento acima da inflação, o que representa ganho real para quem recebe o salário mínimo, desde que as estimativas utilizadas no cálculo sejam confirmadas.

Uma elevação real do piso pode ampliar o poder de compra de trabalhadores e beneficiários que têm sua renda vinculada ao salário mínimo, especialmente para despesas básicas.

O impacto também pode chegar ao consumo, já que famílias de menor renda tendem a direcionar uma parcela significativa dos recursos recebidos para gastos essenciais.

Além disso, cerca de 45% dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) têm valor vinculado ao salário mínimo.

Entre os pagamentos afetados estão aposentadorias e pensões do INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e abono salarial. A contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs) também é influenciada pelo valor do piso nacional.

O cenário será considerado na elaboração do Orçamento de 2027, que ainda será analisado pelo Congresso.

“Para o ano que vem, a gente projeta o aumento das obrigatórias um pouco inferior ao aumento geral do orçamento. As medidas têm o condão de dar racionalidade, de que modo que a regra com ganho real do arcabouço fiscal vai ter um ganho real maior do que as obrigatórias amplamente consideradas”, argumentou o ministro Dario Durigan.

Quando será definido o salário mínimo de 2027?

O governo deverá enviar o PLOA de 2027 ao Congresso até 31 de agosto. No entanto, o valor definitivo do salário mínimo será conhecido apenas em dezembro, após a divulgação do INPC referente a novembro.

Se a atual projeção for confirmada, o salário mínimo de R$ 1.741 entrará em vigor em janeiro de 2027. Assim, até a definição oficial, o valor de R$ 1.741 deve ser tratado como uma estimativa.

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(Com informações de Agência Brasil)
(Foto: Reprodução/Magnific)