Pagamento dos salários – Neste mês de setembro, o 5º dia útil do mês vai cair em um sábado, que é o prazo máximo para o pagamento dos salários dos trabalhadores abrangidos pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo). Por isso, as empresas devem se organizar para garantir que o valor esteja disponível dentro do prazo estipulado pela norma coletiva da categoria de TI em São Paulo. (Confira a CCT completa clicando aqui!)
Neste caso, a CCT segue a mesma regra geral da CLT (Consolidação Leis do Trabalho), em seu artigo 459. Em ambos os casos, a contagem considera os dias de segunda-feira a sábado e desconsidera domingos e feriados. Portanto, o fato de o quinto dia útil cair em um sábado não altera a sequência utilizada para determinar o prazo.
Quando o 5º dia útil cai em um sábado, o empregador pode realizar o pagamento na sexta-feira, 4º dia útil, ou deixar a transferência devidamente agendada para o próprio sábado. O que não pode acontecer é o salário ser pago somente no domingo ou na segunda-feira.
O pagamento só pode ser realizado após esta data caso a empresa possua um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com o Sindpd alterando a data limite para o pagamento do salário.
O que fazer em caso de atraso
O trabalhador não pode ser prejudicado pela organização interna da empresa ou pelo fato de o sábado não ser um dia de expediente bancário convencional. Se o pagamento estiver previsto para o sábado, ele deve ser devidamente agendado para essa data.
Portanto, caso o salário não seja pago dentro do prazo limite, o trabalhador pode procurar o Sindpd para orientação e denúncia.
Entre em contato pelo e-mail [email protected]ou por nosso Canal de Atendimento de WhatsApp: (11) 3823-5600.
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(Foto: Reprodução/Magnific)
