Fim da escala 6×1 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a próxima terça-feira (10) uma audiência de conciliação para discutir a implementação do fim da escala 6×1. A reunião reunirá representantes de entidades empresariais, centrais sindicais e governo federal, além das advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados, na sede do Supremo, em Brasília.
A audiência foi determinada no âmbito da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.041, apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade questiona as regras e o cronograma estabelecidos para a transição do modelo de seis dias de trabalho para um de cinco dias trabalhados e dois de descanso semanal.
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A CNC não contesta diretamente a redução da jornada de trabalho, mas argumenta que a implementação das novas regras exige um período de adaptação para as empresas. A entidade aponta a necessidade de negociação sindical, contratação e treinamento de funcionários, revisão de contratos e adequações nos sistemas de controle de ponto e folha de pagamento.
“A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação. O que se examinará, se possível, são aspectos de implementação, matéria que as entidades interessadas reunidas podem equacionar com maior adequação do que decisão judicial proferida sem sua participação”, disse o magistrado.
Na decisão, o ministro destacou que as entidades interessadas podem encontrar soluções mais adequadas para a implementação das mudanças por meio do diálogo do que por uma determinação judicial sem a participação dos representantes dos trabalhadores, das empresas e do poder público.
O Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo) estará presente na audiência representado pelo seu presidente Antonio Neto, que participará em nome da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), entidade a qual também preside.
Como será a transição para o fim da escala 6×1?
O cronograma aprovado pelo Congresso Nacional prevê a implementação da redução da jornada em duas etapas. A primeira começa em 16 de dezembro de 2026, quando o limite semanal de trabalho passa de 44 para 42 horas.
Nessa fase, também será necessário estabelecer um novo acordo para distribuir a jornada de trabalho ao longo de cinco dias da semana. A redução completa, com limite de 40 horas semanais, está prevista para dezembro de 2027.
A CNC questiona especialmente o início da primeira etapa, por coincidir com o período de festas de fim de ano, quando as empresas do comércio já organizam suas escalas de trabalho em função do movimento de Natal e Ano Novo. A confederação pede que o STF declare inconstitucional o regime de transição e determine um cronograma que considere o tempo necessário para as adaptações.
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(Com informações de Folha de S.Paulo)
(Foto: Reprodução/Marcello Casal Jr./ Agência Brasil)
