O departamento jurídico do SINDPD ingressou, nesta segunda-feira (5), com uma ação judicial para compelir a Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) a cumprir a Convenção Coletiva 2010, assinada no inicio de março entre o SINDPD e o Seprosp, que garante aumento salarial de 6% para todo o setor de tecnologia da informação.
No último dia 18 de março (quinta-feira), o SINDPD foi informado por meio do Seprosp que a Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), embora participante e fiadora do acordo salarial fechado no dia 9 de março, afirmou unilateralmente que não iria conceder o aumento salarial fixado em acordo coletivo para os funcionários da empresa. O fato foi confirmado na última quinta-feira (1º) quando os trabalhadores receberam o pagamento sem o aumento conquistado.
“Se os trabalhadores ficaram frustrados, o Sindicato autor ficou indignado, pela forma grosseira da comunicação. A Reclamada limitou-se a requerer ao seu Sindicato representativo, o SEPROSP, que comunicasse o autor de sua decisão – requerimento cumprido à risca, num gesto de deselegância e de desrespeito aos trabalhadores e às relações sindicais”, afirma o texto da ação.
Na ação, o SINDPD reclama a aplicação do reajuste salarial de 6% (seis por cento), em favor dos trabalhadores substituídos, a partir de 1º de janeiro de 2010, calculado sobre os salários de janeiro de 2009, conforme a Cláusula Quarta da Convenção Coletiva de Trabalho, com reflexos em descansos semanais remunerados, 13º salários, férias com adicional de 1/3, horas extras, adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, vale-refeição, vale-alimentação, licenças remuneradas, gratificações ajustadas, adicional por tempo de serviço, adicional sexta parte, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e em contribuições previdenciárias;
a.1) para as rescisões de contrato de trabalho que eventualmente ocorram no curso do processo, reflexos também em aviso prévio, verbas rescisórias e multa de 40% de FGTS;
b) multas por violação de cláusulas da Convenção, na forma da cláusula 60ª, à base de 7% do salário normativo, valor unitário de R$ 45,50, sendo, por infração continuada, uma multa por mês, repetida por quantos meses enquanto não vier a ser aplicado o reajuste salarial objeto da presente demanda, em favor de cada trabalhador substituído;
c) Responsabilidade da Reclamada em arcar com a diferença de Imposto de Renda, incidente sobre o regime de caixa pelo pagamento único da dívida acumulada, em lugar do regime de competência, pelo débito continuado da inadimplência;
d) juros e correção monetária;
SINDPD conclama trabalhadores da Prodesp a lutar por ampliação dos direitos
Além da ação judicial, o SINDPD está conclamando os trabalhadores da Prodesp a esquentar os motores com o objetivo de romper a intransigência da direção da empresa e negociar outros avanços que estão relegados a segundo plano.
Para tanto, o sindicato está divulgando o seguinte boletim informativo:
AQUECER OS MOTORES PARA AMPLIAR NOSSOS DIREITOS!
Companheiros,
Como é de conhecimento de todos, a direção da Prodesp informou por meio de correspondência ao sindicato patronal que não está disposta a cumprir a Convenção Coletiva conquistada pelo SINDPD, que garante aumento salarial linear de 6%, além de reajustes nos pisos que variam de 6,7% a 12,5%. Quem não acreditava notou que o pagamento foi feito na quinta-feira sem o nosso aumento.
Não é a primeira vez que a direção da empresa pressiona a categoria, sob a alegação de restrições impostas pelo Comitê de Política Salarial do Estado, a aceitar reajustes inferiores a que temos direito ou a que foi conquistado para o conjunto do setor de TI.
Sem meias palavras, infelizmente, podemos afirmar que a administração da Prodesp não tem tomado decisões de que podemos nos orgulhar. Além de promessas não cumpridas, como o reajuste do vale refeição, a empresa vem implementando um processo gradual de precarização dos direitos trabalhistas através de contratos com cooperativas fraudulentas e até com empresas de construção civil para atuar no nosso segmento.
A atuação do SINDPD, bem como do conjunto do movimento sindical, tem demonstrado claramente que a nossa união e mobilização tem proporcionado uma série de avanços para os trabalhadores.
A resistência da empresa em aplicar o reajuste não resulta apenas na ameaça de termos o salário reduzido. Trata-se de uma questão de respeito, de um compromisso mínimo com os profissionais que dedicam as suas vidas para garantir um bom serviço à população de São Paulo.
Por isso, na opinião do SINDPD, não há outra alternativa do que esquentarmos os motores para uma pujante e vibrante mobilização dos trabalhadores da Prodesp, seja por meio de atos, assembléias, operações padrão de trabalho ou paralisação dos serviços, caso a categoria assim entender.
Neste sentido, é importante deixarmos claro que mais importante do garantir o aumento é preservarmos a nossa dignidade e respeito. A Prodesp precisa abandonar a intransigência e sentar à mesa de negociação para discutir quais são as reivindicações dos prodespianos para melhorar a sua qualidade de vida e, por conseguinte, a excelência da empresa.
Não é possível convivermos mais sem um plano de carreira que proporcione possibilidades claras de ascensão dentro da Prodesp. Temos ainda uma série que problemas de insalubridade que estão sendo reportados pelos trabalhadores ao sindicato, a exemplo das dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores do turno da noite.
Se não é este o compromisso do governo do estado, os últimos anos foram decisivos para demonstrar que as empresas estatais, se bem administradas e comprometidas com seu corpo funcional, podem ser transformadas em exemplo para qualquer empresa privada.
Entretanto, a postura unilateral, dissociada dos empregados e de suas representações, impulsivamente motivada a depenar os direitos trabalhistas, representa o caminho conhecido para o desmonte da empresa.
Por estes e outros motivos, reafirmamos: não temos apenas a obrigação de defender os nossos ganhos econômicos, que são importantes, mas também a de lutar para que a Prodesp prospere, se fortaleça e passe, efetivamente, a ter os seus funcionários como colaboradores e não como estatísticas frias e calculistas dos operadores de Recursos Humanos.
Vamos à luta! Vamos defender os nossos direitos. Envie a sua sugestão e opinião para o sindicato ([email protected]) e aguarde novas informações e orientações sobre a nossa mobilização.
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