Na noite desta terça-feira, 16, os trabalhadores anistiados da estatal Serpro estiveram reunidos, na sede do Sindpd, para discutir e deliberar sobre a contraproposta apresentada pela empresa ao processo protocolado pelo Ministério Público do Trabalho (MTP). Em tramitação na 1ª Vara do Trabalho de Brasília /DF, a ação civil pública busca reparo financeiro e social aos mais de 180 mil trabalhadores (auxiliares administrativos, técnicos e analistas) demitidos sumariamente no governo de Fernando Collor de Melo (1990-1992), e reincorporados pela Lei de Anistia (8. 878/94), em condições irregulares e discriminatórias de trabalho.
Por trata-se de ação coletiva de âmbito nacional, participaram da assembleia entidades de representação dos profissionais de Tecnologia da Informação de São Paulo (Sindpd), do Rio de Janeiro (Sindpd-RJ), de Minas Gerais (Sindados), do Distrito Federal (Sindpd-DF), a Coordenação Nacional dos Demitidos e Anistiados das Estatais e Serviços Públicos (CNDAESP), além da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação (Feittinf) e da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Segurança e Similares (Fenadados).
A proposta oferecida pela Serpro prevê a promoção por tempo de serviço, a ser aplicada com base no período de afastamento, mas sem a remuneração dos valores retroativos e promoções por mérito. A proposição, no entanto, se distancia da sentença dada pelo Juiz Rogério Neiva Pinheiro, em novembro de 2014, já que o magistrado determinou o reenquadramento salarial retroativo – adequação compatível com o cargo que ocupa e a função que exerce -, por antiguidade ou merecimento, além de tratamento isonômico aos anistiados.
Por maioria de votos e buscando a conciliação com a Serpro, posto que o processo deve tramitar até a última instância em razão da responsabilidade fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), os anistiados de São Paulo deliberaram a favor da construção de proposta limite, com base nos parâmetros estabelecidos pelo Tribunal. Por 35 votos contra 1, ficou decidido que será encaminhada à estatal recomendação de reenquadramento salarial imediato, com retroativo podendo ser parcelado em até 10 vezes, removendo da ação as promoções por mérito.
A tentativa de acordo reflete a longa espera pela resolução do processo que tramita há oito anos. Outro fator de relevo é a idade média dos trabalhadores anistiados, sendo que muitos já estão em fase de aposentadoria. "O que deu para perceber da discussão é o tempo que tudo isso se arrasta. Este processo traz uma gama social e um sofrimento muito grande dessas pessoas. Então a gente ainda tem pessoas que vieram nos procurar que ainda estão na referência sete, quer dizer, tem pessoas ganhando R$ 800 reais, que não têm condições de pagar um plano de saúde, têm dificuldades. Tudo isto fez com que refletíssemos, muito embora o Brasil inteiro possa resolver que o processo siga. O que fizemos aqui foi apenas o exercício da democracia", ressaltou Telma Dantas, representante da Fenadados.
Assembleias pelo Brasil
Desde o dia 11 até 17 de junho, os sindicatos de representação dos trabalhadores da Serpro estão realizando assembleias em todo o Brasil para pôr em votação a oferta da estatal. A partir da apuração, marcada pela unanimidade entre os estados, será decidido se o processo segue em tramitação ou se haverá construção de proposta limite com vistas à conciliação.
Caso a decisão pelo acordo prevaleça, será encaminho à Serpo o pedido limite, para que, após avaliação, o Ministério Público do Trabalho possa agendar o dia da audiência. O resultado das assembleias deve ser enviado formalmente à Fenadados até o dia 18 de junho.
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