O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, visitou a sede do Sindpd na última sexta-feira, dia 20, em São Paulo, onde se reuniu com a diretoria do Sindicato para debater questões relacionadas à legislação trabalhista e à Previdência. O novo ministro foi recebido por diretores do Sindpd e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), que também é presidida por Antonio Neto.
Durante o encontro, o presidente do Sindpd defendeu pontos de interesse dos trabalhadores e se posicionou contra mudanças na Previdência que possam causar retrocessos, como a fixação de idade mínima para a aposentadoria. Segundo Neto, a idade mínima já foi estabelecida no ano passado, de forma indireta, com a aprovação do fator progressivo 85/95.
Com a medida, até 2026 já será praticamente impossível para qualquer trabalhador se aposentar antes dos 65 anos. Por isso, para o dirigente, não há necessidade de criação de uma idade mínima neste momento. "Essa maldade já foi feita pelo governo anterior quando inventou o que chamamos de 85/95 progressivo. É só termos paciência de esperar dez anos", argumenta.
A Central presidida por Neto faz parte do grupo de trabalho criado pelo governo federal para tratar de possíveis mudanças na Previdência. No caso de o governo insistir no estabelecimento da idade mínima, ele afirmou que a ideia não terá apoio. "Não teremos dificuldade nenhuma em dizer: sinto muito, governo, se essa é a sua proposta, nós não podemos acompanhá-lo, vamos disputar no Congresso", disse.
Antonio Neto ressaltou ainda que, antes de pensar em tirar direitos dos trabalhadores, o governo precisa focar em outras maneiras de resolver a situação da Previdência, principalmente aumentando a sua arrecadação. Para isso, citou pontos como a taxação de empresas exportadoras de agronegócio, que hoje não recolhem a contribuição previdenciária; a cobrança de empresas que hoje devem bilhões para a Previdência; e a tributação de jogos de azar no País, entre outras medidas.
Diálogo
Ainda na visita ao Sindpd, o ministro Ronaldo Nogueira deu garantias de que nenhuma mudança trabalhista será feita pelo governo sem que haja consulta e participação efetiva das entidades sindicais nas negociações. "As centrais sindicais terão assento permanente no Ministério. Nenhuma medida será anunciada sem antes ser construída uma base sindical", reforçou o ministro. "O trabalhador não será surpreendido. Eu conheço o trabalhador, sou trabalhador e sei do interesse do trabalhador no que diz respeito ao desenvolvimento", disse.
Segundo o ministro, "qualquer marco regulatório que diga respeito ao trabalhador será construído pelo trabalhador". "O trabalhador estará junto na mesa nessa construção. O trabalhador sabe muito bem diferenciar o que é direito e o que é privilégio. O trabalhador não quer privilégio, ele quer preservar e aprimorar os direitos. E esse é o grande desafio que nós temos nesse momento no nosso País", destacou Nogueira.
Sobre o aprimoramento das políticas voltadas ao Ministério, Ronaldo Nogueira ressaltou que elas precisam ser desenvolvidas "tanto no aspecto da fiscalização para combater o trabalho infantil, para combater a informalidade, o trabalho escravo, como para programas voltados a qualificação profissional, para que o trabalhador possa ter oportunidades para ter acesso a qualificação".
O presidente do Sindpd, por sua vez, afirmou ao ministro que a CSB e os sindicatos filiados querem colaborar de forma ativa para ampliar a importância e o protagonismo do Ministério do Trabalho.
"Só os dirigentes sindicais sabem da importância do Ministério do Trabalho, seja na fiscalização das convenções e acordos coletivos, seja no cumprimento das leis, na proteção da saúde e segurança do trabalhador. O senhor tem aqui um parceiro para ajudar a construir um dos maiores e melhores ministérios do Trabalho da história do País", completou Neto.
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