Fim da escala 6×1 – O presidente do Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo), Antonio Neto, participou nesta terça-feira (19) de audiência pública da Comissão Especial da PEC 221/19, na Câmara dos Deputados, que debate a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. A atividade reuniu representantes das centrais sindicais, parlamentares e especialistas em torno de uma das discussões mais relevantes para o mundo do trabalho nas últimas décadas.

Presidida pelo deputado Alencar Santana e relatada pelo deputado Leo Prates, a Comissão discute propostas que podem redefinir a organização do tempo de trabalho no país, tema que vem mobilizando trabalhadores e recebendo amplo apoio social.

Representando a CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), entidade que também preside, Antonio Neto defendeu a necessidade de elevar o debate e retirar a pauta da lógica da polarização política. Em sua intervenção, afirmou que a discussão sobre jornada de trabalho ultrapassa disputas entre governo e oposição, partidos ou campos ideológicos, devendo ser tratada como uma reflexão sobre o próprio modelo de desenvolvimento do país.

Neto sustentou que a redução da jornada não pode ser vista como simples alteração administrativa ou discussão restrita ao número de horas trabalhadas, mas como parte de uma questão histórica: a forma como a sociedade distribui os benefícios produzidos pelo desenvolvimento econômico e pelos ganhos de produtividade.

Ao abordar as transformações ocorridas nas últimas décadas, o presidente da CSB destacou que a revolução tecnológica alterou profundamente processos produtivos, encurtou etapas e aumentou a eficiência em praticamente todos os setores econômicos.

“Há poucas décadas, uma transferência bancária exigia deslocamento, fila, conferência manual, horário de expediente e processamento posterior. Hoje, em segundos, um PIX atravessa o país inteiro.”

Na sequência, Antonio Neto lembrou que cartas deram lugar a mensagens instantâneas, processos foram digitalizados e sistemas passaram a executar em poucos minutos tarefas que antes consumiam dias inteiros de trabalho humano. “O ganho de produtividade ocorreu. Ocorreu de forma intensa. Ocorreu de forma acelerada.”

Para o dirigente, a questão central passa a ser compreender de que forma esses ganhos tecnológicos serão compartilhados socialmente.

Durante sua participação, Antonio Neto também chamou atenção para mudanças recentes nas estruturas produtivas e no ambiente empresarial.

Segundo ele, em muitos setores, a busca permanente pela redução de custos levou à reorganização das equipes, concentração de funções e adoção de modelos excessivamente enxutos.

Sem desconsiderar os desafios enfrentados pelas empresas e a importância da competitividade, Neto afirmou que é necessário refletir se parte dos ganhos recentes não passou a depender excessivamente da compressão do fator humano.

“Produtividade sustentável não se constrói apenas reduzindo custos. Constrói-se também preservando capacidade criativa, conhecimento acumulado e qualidade das relações de trabalho.”

Durante a audiência, Antonio Neto também criticou a proposta apresentada por setores do Centrão que altera substancialmente o conteúdo original da PEC.

Segundo o presidente da CSB, a emenda apresentada descaracteriza a proposta ao flexibilizar direitos e estabelecer um prazo excessivamente prolongado para implementação das mudanças.

Para Neto, a transição de dez anos representa um esvaziamento prático da medida e pode transformar uma demanda social urgente em uma promessa indefinidamente adiada.

O dirigente avaliou que a discussão precisa preservar o objetivo central da PEC: reorganizar o tempo de trabalho e garantir melhoria concreta na qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.

Ao encerrar sua participação, Antonio Neto reforçou que a discussão conduzida pela Comissão Especial ultrapassa o debate sobre carga horária. “Estamos discutindo se o progresso servirá à vida ou se a vida continuará servindo exclusivamente à lógica da produção.”

Sindpd já garante jornada reduzida

Vale destacar que, desde 2011, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo) já garante à categoria de TI no estado de São Paulo a jornada de 40 horas semanais.

Além disso, a diretoria do sindicato estabeleceu como prioridade a inclusão da proibição da escala 6×1 nos Acordos Coletivos de Trabalho, até que a jornada esteja definitivamente eliminada para toda a categoria.

A CCT do Sindpd possui regras específicas sobre carga horária, descanso e direitos, assegurando aos profissionais que representa parâmetros mais avançados em relação à legislação atual. (Acesse a CCT aqui)