Fim da escala 6×1 – Por decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal para 40 horas permanece travada sob análise da Mesa Diretora da Casa, sem encaminhamento para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa necessária para o início da tramitação formal.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que ainda não recebeu sinalização sobre quando a proposta será enviada para análise da comissão. Além disso, uma reunião que discutiria o tema entre lideranças do Senado acabou não ocorrendo, ampliando a incerteza sobre o calendário da matéria.

LEIA: Vazamento de worm sofisticado expõe kit completo para ataques

A ausência de uma definição sobre a tramitação tem sido interpretada como uma estratégia de cautela diante dos impactos políticos e econômicos atribuídos à proposta. O debate envolve interesses divergentes e mobiliza tanto representantes dos trabalhadores quanto setores patronais.

Especialistas avaliam que o contexto eleitoral também influencia o ritmo das decisões.

“É o ano eleitoral. Sobre um tema com essa repercussão social, as lideranças preferem administrar esse tempo da discussão evitando assumir cursos políticos imediatos”, explica a cientista política e professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Luciana Santana.

O controle da pauta permanece concentrado na presidência do Senado, que possui prerrogativas para definir prioridades e estabelecer o ritmo de tramitação das propostas legislativas.

PEC 7×0 avança na CCJ

Enquanto a proposta que prevê o fim da escala 6×1 aguarda encaminhamento, a PEC 12/2026, alternativa apresentada por parlamentares da oposição – a chamada “PEC Escala 7×0”, já foi enviada à CCJ.

A movimentação evidenciou diferenças de tratamento entre as duas iniciativas e ampliou as cobranças por parte de parlamentares favoráveis à mudança da jornada.

Lideranças governistas defendem que a PEC aprovada na Câmara seja analisada ainda neste semestre, antes do início do recesso legislativo.

Discussão sobre gastos públicos gera controvérsia

A tramitação da PEC ocorre paralelamente a outros debates envolvendo impacto fiscal. Ao justificar a cautela com projetos que criam despesas ou elevam custos, a presidência do Senado argumentou que matérias dessa natureza exigem atenção redobrada em ano eleitoral.

A posição ganhou destaque após cobranças para inclusão de projetos relacionados a pisos salariais de categorias profissionais, como o dos garis.

“Tenho 31 projetos que tratam de jornada de trabalho, que tratam de piso de remuneração de muitas categorias. Não posso ser seletivo”, respondeu o presidente do Senado, ao alegar que, se pautasse o projeto do piso dos garis, teria que pautar de outras categorias.

Por outro lado, o Senado aprovou recentemente uma proposta que autoriza a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio, medida que gerou discussões sobre prioridades na pauta legislativa e impactos para as contas públicas.

“Respeito integralmente a posição do governo, que tem apelado reiteradas vezes para que o Senado tenha cautela na deliberação das matérias relevantes e que podem impactar o orçamento do Brasil, mas eu fiz um acordo com os senadores e senadoras, com os deputados em várias ocasiões”, afirmou Alcolumbre.

Junte cashback e transfira para sua conta com a Benefícios Rede Bee!

A Bee Fenati – a rede social dos profissionais de TI de todo o Brasil – segue em expansão para garantir aos seus usuários cada vez mais benefícios. Agora a plataforma conta com a Benefícios Rede Bee, que reúne descontos em dezenas de grandes marcas, com muitas delas oferecendo cashback, ou seja, o retorno de um valor da sua compra que poderá ser transferido direto para sua conta!     

Baixe o aplicativo nas lojas App Store e Play Store e aproveite agora! A Bee Fenati reúne em um único ambiente ofertas em áreas como educação, compras, viagens, lazer, serviços, tecnologia e muito mais. Dentre as marcas parceiras estão Magalu, Renner, Drogasil, C&A, Dell, Casas Bahia, Vivo, Petz, Drogaria São Paulo, e muito mais! 

Além de poderem aproveitar os descontos oferecidos pelas marcas parceiras, os usuários da plataforma receberão de volta um percentual a cada compra que realizarem em parceiros que oferecem o cashback.

Este valor ficará em uma carteira digital dentro da plataforma da Benefícios Rede Bee e, a partir de R$ 20 reais acumulados em cashback, o trabalhador pode transferir o dinheiro direto para sua conta bancária!

Na prática, a ferramenta permitirá que sócios e contribuintes dos sindicatos filiados à Fenati (Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação) possam ZERAR o valor da sua contribuição assistencial e associativa! 

Atualmente, o valor da contribuição é de R$ 32,50 por mês para sócios e R$ 35 por mês para contribuintes, ou seja, é possível recuperar todo esse valor e ainda acumular muito mais – tudo isso contribuindo para fortalecer a categoria e transformando as compras e serviços do cotidiano em ganho real.

(Com informações de Agência Brasil)
(Foto: Reprodução/Divulgação CSB)