Fim da escala 6×1 – A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 avançou na Câmara dos Deputados e pode ser votada até o fim de maio. Na última quarta-feira (29), foi instalada a comissão especial responsável por analisar a medida, que propõe reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator e Alencar Santana (PT-SP) como presidente do colegiado. Motta afirmou que a condução do debate deve ser equilibrada e defendeu a proposta como forma de promover justiça para a classe trabalhadora.

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Atualmente, a escala 6×1 prevê seis dias consecutivos de trabalho e um de descanso, geralmente aos domingos. A Constituição estabelece limite de 44 horas semanais, com até oito horas diárias.

As propostas em análise na Câmara divergem em alguns pontos. As PECs apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP) preveem a redução da jornada para 36 horas semanais. Ambas alteram o artigo 7º da Constituição.

A proposta de Erika Hilton estabelece jornada de quatro dias por semana, com limite de oito horas diárias, sem redução salarial e com possibilidade de compensação via acordo coletivo. Já a proposta de Reginaldo Lopes também fixa 36 horas semanais, mas prevê uma transição de até dez anos.

Paralelamente, há um projeto de lei enviado pelo governo que reduz a jornada para 40 horas semanais, cria a escala 5×2 e estabelece que não pode haver redução de salário. O texto tramita em regime de urgência e pode travar a pauta do Congresso se não for votado até julho.

Ainda não há previsão de quando a mudança poderia entrar em vigor. Isso dependerá da aprovação das propostas, dos termos finais definidos e do andamento no Senado. Na Câmara, a intenção é votar a PEC até 28 de maio.

Para ser aprovada, a PEC precisa de maioria qualificada: três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado, o equivalente a 308 deputados e 49 senadores favoráveis em cada votação. Após isso, o texto precisa ser promulgado.

Entre os principais argumentos favoráveis ao fim da escala 6×1 estão os impactos positivos na saúde física e mental dos trabalhadores. Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que mais de 840 mil pessoas morrem por ano devido a problemas psicossociais relacionados ao trabalho, como burnout, AVC e doenças cardiovasculares.

Estudo do Boston College indica que a redução da jornada pode gerar melhora significativa na saúde mental e física, além de aumentar a satisfação com o trabalho e a produtividade.

A mudança também é associada a benefícios sociais, como maior convivência familiar, mais tempo para estudo, qualificação profissional, lazer e prática de atividades físicas. Há ainda impactos relacionados ao desenvolvimento de crianças e adolescentes, com maior presença dos pais no cotidiano.

No campo econômico, pesquisa do professor Naercio Menezes Filho, do Insper e da FEA/USP, baseada na redução da jornada ocorrida na Constituição de 1988, aponta que a diminuição das horas trabalhadas não resultou em aumento do desemprego e esteve associada ao crescimento da renda e à melhora do bem-estar.

Experiências internacionais são frequentemente citadas no debate. Países como França, Holanda e Reino Unido adotam jornadas reduzidas, com modelos que variam entre 35 e 32 horas semanais ou semanas de quatro dias.

Dados da Rais de 2023 mostram que, dos 44 milhões de trabalhadores formais no Brasil, 31,8 milhões cumprem jornada de 44 horas semanais. Segundo o Ipea, trabalhadores com jornadas menores tendem a apresentar melhores condições salariais, diferença associada principalmente ao nível de escolaridade.

O funcionamento do comércio não deve ser afetado com a eventual mudança. A organização da jornada pode ser feita por meio de acordos ou convenções coletivas, respeitando o limite semanal de horas trabalhadas.

Por fim, pesquisa Datafolha realizada em março aponta que 71% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1, enquanto 27% são contrários e 3% não opinaram.

(Com informações de Folha de S.Paulo)
(Foto: Reprodução/Agência Brasil)