Esvaziamento da Prodam – A Polícia Civil de São Paulo deflagrou a Operação Wi-Fi para apurar suspeitas de fraude em contrato de R$ 108 milhões firmado entre a Prefeitura de São Paulo e o Instituto Conhecer Brasil, destinado à instalação e manutenção de 5 mil pontos de internet gratuita na capital.
A investigação aponta indícios de direcionamento no chamamento público e possível execução irregular do contrato, que teria sido vencido por uma única entidade sem experiência prévia comprovada em telecomunicações.
Um dos principais eixos da investigação envolve o custo dos serviços e a comparação com a estrutura pública já existente no município. De acordo com Polícia, a Prodam, empresa de serviços tecnológicos da própria Prefeitura, executaria serviços equivalentes por aproximadamente R$ 230 por ponto de implantação e R$ 306 por ponto de manutenção mensal – valores significativamente menores do que os praticados pela prestadora contratada.
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Embora a Prefeitura conteste a cifra de R$ 1.800 por ponto inicialmente atribuída ao contrato, os dados apresentados pela própria gestão indicam que a Prodam ainda faria o mesmo serviço por menos da metade do valor de R$ 1.280,80 por ponto/mês indicado pela administração municipal, indicando que o esvaziamento da empresa pública tem restringido sua capacidade operacional.
Segundo a Polícia Civil, há suspeitas de fraude na licitação, desvio de recursos e inconsistências relevantes na execução do contrato. Em determinadas ocasiões, a Prefeitura teria transferido cerca de R$ 26 milhões à entidade sem a correspondente prestação integral dos serviços, incluindo repasses superiores a R$ 11 milhões em curto intervalo para cerca de 3.200 pontos – quando apenas seis estariam efetivamente em funcionamento.
As investigações revelam ainda possíveis irregularidades na prestação de contas, incluindo a emissão de faturas sem lastro documental adequado. Há registros de aproximadamente R$ 8,5 milhões em notas fiscais vinculadas à contratação de serviços de uma empresa terceirizada, sem comprovação de emissão regular de documentos fiscais, além de indícios de pagamentos duplicados e inconsistências contábeis na execução do contrato.
Em apuração anterior, a entidade também teria emitido notas fiscais para si mesma e precisado devolver cerca de R$ 1 milhão aos cofres públicos, mesmo após aprovação formal de suas contas pela gestão municipal.
A operação também mira estruturas empresariais associadas à gestão da entidade, incluindo a Go Up Entertainment, ligada à empresária Karina Ferreira da Gama, que também é dona de produtora responsável pelo filme “Dark Horse”, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A operação cumpriu mandados de busca e apreensão nas sedes do instituto contratado e da empresa associada, em endereços residenciais da investigada e também na sede da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, no centro da capital paulista. O inquérito é conduzido pela 2ª Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública, do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC).
Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou colaborar com as investigações, declarou que o programa de Wi-Fi gratuito segue em funcionamento e sustentou que todas as informações já foram disponibilizadas às autoridades e são públicas por meio do sistema de prestação de contas. A gestão também afirmou que o chamamento público seguiu critérios legais, foi aberto à concorrência e passou por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Município.
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(Com informações de O Globo)
(Foto: divulgação/SP Turis/José Cordeiro)
