No último dia 18 de março (quinta-feira), o SINDPD foi informado por meio do Seprosp que a Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), embora participante e fiadora do acordo salarial fechado no dia 9 de março, afirmou unilateralmente que não iria conceder o aumento salarial fixado em acordo coletivo para os funcionários da empresa.
O motivo, segundo o presidente da Prodesp, Mário Manuel Seabra Bandeira, seria a expressa deliberação baixada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Aloísio Nunes, por meio da Circular CPS nº 01/2009. Na nota, Aloísio determina que todos os órgãos públicos, devem promover o arrocho irrestrito ao salário dos servidores.
Esta deliberação já havia sido denunciada pelo presidente do SINDPD, Antonio Neto, em seu blog, no início deste ano. A norma, intitulada de política salarial para o Estado de São Paulo, foi divulgada no dia 17 de novembro para nortear as negociações coletivas com os sindicatos correspondentes de cada categoria dos servidores públicos estaduais no ano de 2010.
Segundo denunciou Antonio Neto, “os “parâmetros” de negociação estabelecidos pelo governo Serra, dita que ‘o somatório das despesas decorrentes da correção salarial e da majoração do valor global dos benefícios não poderá ultrapassar o impacto correspondente à aplicação, na folha de pagamentos total (salários, benefícios e encargos), do índice de variação do IPC-FIPE acumulado no período relativo aos doze meses anteriores à vigência do Acordo Coletivo'”.
A circular restritiva determina ainda que “fica vedada a criação de benefícios, por liberalidade, bem como a majoração ou expansão dos previstos na legislação trabalhista”.
Aloísio Nunes orienta seus secretários a conduzir as negociações salariais com o objetivo de “reduzir, de forma progressiva até sua completa extinção, eventual garantia do nível de emprego constante de Norma Coletiva”. Além disso, seus subalternos devem “suprimir, ou alternativamente congelar, as vantagens atribuídas exclusivamente em função do tempo de serviço prestado na entidade, tais como Adicional por Tempo de Serviço, Anuênio, Triênio e outras congêneres”.
“É necessário por um fim nesta política violenta, recessiva e sem cabimento do governo de São Paulo. Literalmente a circular determina que os órgãos públicos são obrigados a não conceder aumentos reais de salários para os servidores, além de tentar cortar brutalmente todo e qualquer benefício conquistado pelos trabalhadores no processo democrático de mobilização implementado pelos sindicatos”, denuncia Neto.
SINDPD discutirá ações com CRE da Prodesp
Na próxima quinta-feira (25), o SINDPD realizará uma reunião com o Conselho de Empregados da Prodesp para delinear as medidas que serão tomadas. Na opinião do presidente do SINDPD, o fato da empresa não ter manifestação intenção de conversar com o sindicato mostra o descaso com os trabalhadores. “Esta postura da Prodesp tem sido lamentável para o conjunto dos trabalhadores da empresa. Todos os anos, a direção da Prodesp resiste para aplicar a Convenção Coletiva, faz promessas falsas para a categoria e trabalha com todo tipo de pressão para bombardear a organização dos trabalhadores. Chegamos ao limite, ou nos mobilizamos ou a direção da Prodesp irá acabar com a empresa e com os empregos que lá existem”, disse Neto. “A direção da Prodesp, sob a orientação política do governo, vem realizando toda sorte de irregularidades e de afronta à nossa Convenção Coletiva. Terceirização irregular, assinatura de contratos com cooperativas fraudulentas, entre outras barbaridades. Tratam os trabalhadores sem o mínimo respeito e não buscam valorizar o servidor público da forma que ele merece. Por estes e outros motivos, estamos convocando os trabalhadores da Prodesp para a mobilização, único caminho existente para assegurar os nossos direitos”, completou Neto.
Circular do governo do Estado
Correspondência encaminhada pela Prodesp
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