Você sabia que deveria ter recebido a primeira parcela do 13º salário nesta quarta-feira, dia 1º de julho? Este é um direito que os profissionais de TI do estado de São Paulo têm garantidos pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo).
A cláusula 11ª que determina que as empresas têm que adiantar a primeira parcela do benefício até o 1º dia útil do mês de julho de cada ano para todos os seus funcionários. (Conheça a CCT na íntegra clicando aqui!)
O valor extra no meio ano é um grande benefício aos trabalhadores e trabalhadoras, que podem utilizar a parcela para inúmeros fins, como cobrir gastos imprevistos ou até mesmo poupar para uma ocasião futura.
O descumprimento do prazo estabelecido para o pagamento da 1ª parcela do 13º salário acarreta consequências legais para as empresas, como o pagamento de multa e juros para o trabalhador.
Todos os trabalhadores da categoria têm que receber a primeira parcela até este prazo, exceto em dois casos:
- Se o funcionário não quiser receber o adiantamento e comunicar o departamento pessoal da empresa
- Se a empresa tiver celebrado Acordo Coletivo de Trabalho com o Sindpd, aprovado pelos funcionários, estabelecendo outra data para o pagamento
Confira o que diz a nossa CCT sobre o tema:
“CLÁUSULA 11ª – ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO
As empresas abrangidas por esta CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO pagarão a primeira parcela do 13º (décimo terceiro) salário até o 1º dia útil do mês de julho de cada ano, sendo facultado ao empregado ter a antecipação da referida parcela, por ocasião de suas férias, desde que a requeiram à Empresa até 30 (trinta) dias antes do início do gozo. O empregado que não desejar receber o adiantamento do 13º salário poderá renunciar à presente Cláusula por meio de comunicado no Departamento Pessoal de cada empresa.”
Se você não recebeu a 1ª parcela do seu 13º salário nesta quarta-feira, entre em contato com o sindicato pelo nosso Canal de Atendimento no Whatsapp (11) 3823-5600 ou [email protected] e denuncie!
Conte com o Sindpd para assegurar o cumprimento integral de nossa CCT e faça valer o seu direito!
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