A contraproposta de míseros 0,1% acima dos 5,9% apresentados na primeira rodada da negociação coletiva de trabalho causa indignação à comissão do Sindpd na reunião realizada na tarde desta quarta-feira (19). A indecorosa proposta foi refutada com uma firme intervenção do presidente do Sindpd, Antonio Neto: “A assembléia patronal não entendeu nada do que foi proposto aqui. Às vezes a argumentação deles fica um tanto quanto esquizofrênica. A reclamação constante dos empresários é de que existem muitos encargos na folha e isso é um limitador para o desenvolvimento do setor. Contudo, ao propormos a instituição universal de mecanismos previstos em lei que asseguram benefícios importantes para os trabalhadores e servem como ampliação dos ganhos sem aumentar os encargos e funcionam como uma linha base para instituir a competitividade leal entre as empresas, isolando os predadores. No entanto, essas propostas são rejeitadas, sem um mínimo de negociação”.
Além de não acatar as melhoria na Convenção Coletiva de Trabalho2011 – especialmente a inclusão da obrigatoriedade de PLR e do auxílio-refeição – e apresentar uma proposta de reajuste linear de 6%, a comissão de negociação do Seprosp se limitou a avançar nos pisos. O salário base do digitador, por exemplo, subiria para R$ 875,00, para o administrativo foi proposto R$ 692,00 e o piso do técnico ficaria em R$ 970,00.
A PLR existe como instrumento saudável para promover a distribuição dos lucros para o trabalhador se apropriar de uma parcela de seu sacrifício sem gerar novos encargos e ainda permite seu abatimento no imposto de renda das empresas. “Mas quando proponho PLR, que não tem encargos para as empresa ele é relegado”, enfatiza Neto.
O mesmo veto se estendeu à implantação de auxílio-refeição na CCT. “Como indicam vários estudos, o auxílio-refeição ajuda a melhorar a saúde do trabalhador, causando menos faltas por doenças, amplia a remuneração, não gera encargos, mas mesmo assim também é rejeitada”, reforça Neto.
Sem entender a negligência do patronato contra as melhorias nas condições de trabalho do empregado, Neto observou que as empresas que acabam açambarcando os contratos no mercado são as que não oferecem nenhuma destas vantagens. “As empresas sérias, que valorizam os seus profissionais, que respeitam o seu principal capital, acabam sendo penalizadas pela falta de regras mínimas e de uma falsa representatividade”.
Infelizmente, o mesmo conceito negativo prevaleceu sobre os pisos. “Costumo ouvir muito aqui que tais questões não poderiam ser repassadas para os contratos existentes. Ora, caso não tenhamos a obrigatoriedade é claro que as empresas tomadoras de serviço se virão obrigadas a pagar a tais benefícios, pois caso elas não aceitem arcar com estes custos, não terão como contratar outra empresa do setor sem incutir no preço a PLR e o auxílio-refeição”.
Antonio Neto alertou ao presidente do Seprosp sobre a real importância da mesa de negociação. “Temos uma grande responsabilidade nesta mesa. Nós conhecemos muito bem quais são os gargalos do setor e quais são as mazelas que limitam o nosso desenvolvimento. No que tange à desoneração da folha, estamos de comum acordo e vamos lutar conjuntamente para resolver este problema. Mas, isso deve ser acompanhado de benefícios para a categoria. Eu não vou concentrar os meus esforços para garantir mais lucros para as empresas. Só iremos mobilizar nossas forças caso tenhamos certeza de que estes movimentos trarão benefícios, primeiro, para os trabalhadores; segundo, para o país; terceiro, para o setor e quarto, para as empresas”.
Na voz do seu presidente, o Sindpd precisa de uma sinalização clara de que está falando em parceria. “E esta parceria começa nesta mesa, garantindo em nossa convenção coletiva o que nos é de direito. No entanto, sabemos também que muitas empresas se utilizam de práticas criminosas para burlar a lei e o pagamento de encargos. Estas são as mesmas empresas que não pagam os benefícios. A instituição obrigatória destes itens pleiteados por nós irá limitar a ação de tais empresas e as relações entre o capital – trabalho se darão de forma mais saudável e promissora”.
Diante disso, ficou impossível avançar as conversas, fato que levou as partes a suspender a negociação para que os empresários reavaliassem suas posições em assembleia. As reuniões serão retomadas na próxima quinta-feira – dia 27 de janeiro.
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