São Paulo, 01 de Junho de 2011
Após receber denúncias dos trabalhadores, o Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou novamente a Consist para comparecer ao órgão e prestar esclarecimentos sobre manobras que a empresa estaria realizando para não efetuar o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e aditivo de verbas rescisórias para os funcionários demitidos.
De acordo com a denúncia, a Consist está obrigando os trabalhadores a aderir a novos contratos, que a empresa chama de aditivos, com o objetivo de evitar o cumprimento do acordo anteriormente formulado com os empregados para que eles fossem demitidos na forma que manda a lei.
Com base nisso, o MPT advertiu a Consist a parar imediatamente de impor a seus empregados qualquer tipo de contrato que interfira no acordo celebrado anteriormente e também recomendou que pagamentos continuem sendo realizados como foi combinado, sob pena de responsabilização criminal, cível, trabalhista e tributária imediata.
Na audiência realizada no MPT no dia 6 de março, a Consist consolidou a intenção de transformar o pedido de demissão em dispensa sem justa causa e efetuar o pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do restante das verbas rescisórias para os trabalhadores. Os representantes da empresa garantiram que multa e o valor do FGTS seriam depositados para os funcionários, além disso, o restante das verbas rescisórias também seriam quitado, porém o pagamento seria feito de forma parcelada.
No ano passado, a companhia sugeriu que cerca de 450 trabalhadores pedissem demissão para serem incorporados na recém-criada Dibute Tecnologia e Sofware. A ideia era que esta nova empresa absorvesse os empregados, sem que eles recebessem as verbas rescisórias, principalmente o pagamento da multa do FGTS.
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